Durante a realização do Bicicultura Floripa 2023 foram coletadas propostas para melhorar a ciclomobilidade no Brasil, visando tornar efetivamente a bicicleta como uma modalidade com prioridade no trânsito e no sistema viário.
Tanto participantes em geral quanto palestrantes e autorias de outros trabalhos apresentaram propostas. As propostas foram sistematizadas e lidas na Plenária Final do evento (18/11/2023), onde receberam ajustes e acréscimos.
O resultado está publicado no documento Carta de Florianópolis – Cidades Pedaláveis, Cidades Democráticas.
Em comum, as propostas consideram a bicicleta como ferramenta para a democratização das cidades, em consonância com o tema do evento de 2023. Saiba mais sobre o processo de formulação e aprovação da Carta de Florianópolis nesta notícia.
A Carta de Florianópolis será encaminhada para as instituições citadas. Organizações locais, cidadãos e cidadãs podem entregar a carta a instituições de suas cidades e estados.
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
– Cidades Pedaláveis, Cidades Democráticas –
Os/as participantes do Bicicultura Floripa 2023 – Encontro Brasileiro de Cicloativismo e Mobilidade por Bicicleta, ocorrido de 15 a 19 de novembro de 2023, aprovam, em sua Plenária Final, a seguinte CARTA DE PROPOSTAS.
1 – Propostas para os poderes executivos federal, estadual e municipal
a. Incluir a pauta da mobilidade ativa (não motorizada) efetivamente no debate público, resultando no desenvolvimento e implementação de políticas públicas
b. Destinar, nos orçamentos de 2024 e de 2025, no mínimo, 1% dos investimentos em infraestrutura para os modos ativos (não motorizados) de mobilidade urbana
c. Destinar, nos orçamentos de 2024 e de 2025, no mínimo 2% dos investimentos em infraestrutura cicloviária nos trechos urbanizados de rodovias
2 – Propostas para os poderes executivos estadual e municipal
a. Utilizar as escolas como uma centralidades urbanas para priorização de infraestruturas no entorno, na perspectiva de rotas seguras para escolas
b. Instalar sistemas de integração entre o transporte público coletivo e a ciclomobilidade
3 – Propostas para o poder executivo federal
a. Incluir a bicicleta e suas possibilidades de ferramenta pedagógica nas suas diversas modalidades (mobilidade, esporte, lazer, saúde, sustentabilidade.) no currículo educacional brasileiro, seguindo a LDB, Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional
b. Promover a ciclomobilidade de forma integral e inclusiva para garantir qualidade de vida, acessibilidade e justiça social para todos os cidadãos e cidadãs
c. Repassar recursos do OGU e de programas de financiamento aos municípios somente se os projetos cumprirem o que está estabelecido na PNMU
d. Incluir estudos de viabilidade técnico e econômico para projetos de cooperação binacional e integração regional dos povos fronteiriços (Mercosul), por infraestrutura cicloviárias em rodovias, com ênfase nos “Destinos Turísticos Inteligentes”, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, Agenda 2030
e. Incluir vaga para a UCB – União de Ciclistas do Brasil no Conselho Nacional das Cidades
4 – Propostas para o poder executivo municipal
a. Elaborar e implementar plano cicloviário, com objetivos, metas, prazos e recursos suficientes, criando rotas seguras e confortáveis aos cidadãos, visando aplicar a prioridade para ciclistas no trânsito
b. Estabelecer no orçamento municipal recursos financeiros específicos e progressivamente crescentes para a instalação de infraestrutura cicloviária
d. Intensificar a fiscalização de trânsito para coibir o desrespeito à prioridade legal de ciclistas no trânsito
e. Criar, nos Conselhos Municipais com atribuição para a mobilidade urbana, representação para organizações representantes de ciclistas e atribuições relativas à ciclomobilidade
f. Desenvolver campanhas e programas permanentes de educação para todos que participam do trânsito, destacando a prioridade de ciclistas e pedestres
5 – Propostas para os poderes legislativos federal, estadual e municipal
a. Destravar os projetos de lei relativos aos temas de diminuição de velocidade com embasamento nos sistemas de trânsito seguro, tais como “visão zero”, buscando zerar as mortes no trânsito
6 – Propostas para o poder legislativo federal
a. Aprovar a proposta do SUM – Sistema Único de Mobilidade Urbana, nos termos da PEC 25/2023 ou outro instrumento similar, inserindo a ciclomobilidade como pilar fundamental
b. Aprovar o Marco Legal do Transporte Público de Passageiros, proposto pelo Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e pelo Ministério das Cidades
c. Incluir na Lei 12.587/12 a exigência de unidades de mobilidade ativa (não motorizada) no organograma de órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, que incluam o exercício de operações de fiscalização e educação de trânsito com o uso de bicicletas
d. Aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.789/2023, que determina a diminuição de velocidades em vias urbanas e rurais, desapensando-o do Projeto de Lei nº 920/2015, tendo em vista a necessidade de cumprir as metas de redução de sinistros de trânsito do qual o Brasil é signatário e a obrigatoriedade de priorização e proteção a ciclistas e pedestres prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana
7 – Propostas para o poder judiciário
a. Aplicar maior agilidade e transparência nos processos de sinistro com ciclistas, pedestres e motociclistas, com penas coerentes às perdas das vítimas
8 – Propostas para os órgãos de classe da iniciativa privada
a. Criar iniciativas de valorização dos ciclistas nas empresas, sejam funcionários ou clientes, contemplando infraestrutura de estacionamento e descontos nos produtos
9 – Propostas para todos os setores sociais
a. Articular o tema da mobilidade ativa (não motorizada) com outras pautas de interesse da igualdade social, tais como mudanças climáticas, segurança viária, educação, saúde e transporte público
b. Adotar as recomendações da Estratégia Nacional da Bicicleta em todas os programas e iniciativas institucionais
c. Incluir a bicicleta como ferramenta para combater a mudança climática nas recomendações da área ambiental
d. Aplicar medidas cabíveis a cada setor, em todas as esferas, para que a bicicleta seja um instrumento de facilitar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do país
Florianópolis/SC, 19/11/2023.
